Áreas de atuação
Áreas de Atuação – Marciano Advocacia

Áreas de Atuação — Marciano Advocacia

Ícone Direito Cível Direito Cível: A Proteção de Relações e Patrimônios Privados

O Direito Cível é o alicerce das relações privadas, permeando aspectos da vida de pessoas físicas e jurídicas. A atuação profissional neste campo envolve a complexidade dessas interações, oferecendo defesa e assessoria jurídica. O foco é salvaguardar interesses em cada etapa, na prevenção ou na resolução de conflitos, com uma visão estratégica.

Matérias Abrangidas no Direito Cível:

  • Direito das Obrigações e Contratos:
    • Elaboração e revisão de contratos (compra e venda, locação, prestação de serviços, mútuo).
    • Resolução de disputas contratuais, como inadimplemento, rescisão, revisão de cláusulas abusivas e execução de dívidas.
    • Manejo das relações obrigacionais, buscando o cumprimento dos acordos ou a justa reparação.
  • Direito de Família e Sucessões:
    • Direito de Família: Atuação em processos de divórcio (litigioso ou consensual), reconhecimento e dissolução de união estável, guarda de filhos (unilateral, compartilhada), regime de visitas, pensão alimentícia (fixação, revisão, execução), interdição e tutela.
    • Direito de Sucessões: Orientação em inventários (judiciais e extrajudiciais), partilhas de bens, testamentos, planejamento sucessório e ações de petição de herança.
  • Direito de Propriedade e Posse:
    • Disputas sobre propriedade imobiliária (usucapião, reintegração de posse, imissão na posse, despejo).
    • Análise de contratos de compra e venda de imóveis, questões relacionadas a condomínios e vizinhança.
    • Defesa do direito sobre bens.
  • Responsabilidade Civil:
    • Busca por indenização por danos morais e materiais, decorrentes de acidentes (trânsito, trabalho), erro médico, vícios de produto/serviço, difamação ou qualquer ato ilícito que cause prejuízo.
    • Atuação para quem busca reparação e para quem necessita de defesa.
  • Direito do Consumidor:
    • Defesa dos direitos do consumidor frente a práticas abusivas, produtos defeituosos, serviços mal prestados, cobranças indevidas, publicidade enganosa e descumprimento de ofertas.
    • Representação do consumidor em ações contra fornecedores e prestadores de serviço.
  • Execução e Cobrança:
    • Recuperação de créditos por meio de ações de cobrança, execuções de títulos extrajudiciais (cheques, notas promissórias, contratos).
    • Execuções de sentenças judiciais, buscando a satisfação dos direitos.
Ícone Direito Criminal Direito Criminal: Defesa da Liberdade e Dignidade Humana

No cenário do Direito Penal, onde a liberdade e a dignidade humana estão em jogo, a atuação jurídica oferece defesa técnica desde o início da investigação até as instâncias superiores da justiça. O compromisso é garantir um tratamento justo e o respeito aos direitos constitucionais em todas as fases do processo.

Matérias Abrangidas no Direito Criminal:

  • Crimes Contra a Pessoa:
    • Atuação em casos de homicídio (simples, qualificado, culposo), lesão corporal (leve, grave, gravíssima), crimes contra a honra (calúnia, difamação, injúria), ameaça.
    • Crimes de violência doméstica e familiar (Lei Maria da Penha). A defesa é meticulosa, buscando a verdade e a justiça.
  • Crimes Patrimoniais:
    • Defesa em acusações de furto, roubo, extorsão, estelionato, apropriação indébita, receptação e dano.
    • Análise detalhada da prova e da acusação para definir a melhor estratégia.
  • Crimes Digitais e Cibernéticos:
    • Atuação em crimes cometidos por meios eletrônicos, como invasão de dispositivo informático, crimes contra a honra online, fraudes digitais e crimes de extorsão cibernética.
    • A complexidade exige expertise especializada.
  • Crimes de Trânsito:
    • Defesa em casos de homicídio culposo no trânsito, lesão corporal culposa, embriaguez ao volante.
    • Outras infrações penais previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
  • Crimes Contra a Administração Pública:
    • Atuação em casos envolvendo corrupção ativa e passiva, peculato, concussão, prevaricação e desobediência.
    • O conhecimento aprofundado da legislação e jurisprudência é essencial.
  • Acompanhamento em Inquéritos e Ações Penais:
    • Desde o acompanhamento em delegacias (flagrantes, oitivas), pedido de relaxamento de prisão ou liberdade provisória, habeas corpus.
    • Até a defesa em todas as fases do processo penal (audiências, sustentações orais, recursos em todas as instâncias).
  • Execução Penal:
    • Atuação na fase pós-condenação, garantindo os direitos do apenado, como pedidos de progressão de regime (semiaberto, aberto), livramento condicional, indulto, saídas temporárias.
    • Unificação de penas.
Ícone Direito Trabalhista Direito Trabalhista: Justiça e Equilíbrio nas Relações de Trabalho

O Direito Trabalhista zela pela harmonia e justiça nas relações de trabalho. Representação de empregados e empregadores, buscando soluções justas e eficientes para desafios do ambiente laboral. O objetivo é transformar conflitos em oportunidades de conformidade.

Matérias Abrangidas no Direito Trabalhista:

  • Direitos dos Empregados:
    • Representação em ações para reconhecimento de vínculo empregatício, pagamento de verbas rescisórias (aviso prévio, 13º salário, férias, FGTS, multa de 40%), horas extras (e suas repercussões), adicionais de insalubridade e periculosidade.
    • Atuação em casos de assédio moral e sexual, discriminação e acidentes de trabalho, buscando reparação integral dos danos.
  • Assessoria e Defesa para Empresas:
    • Serviço completo para empresas, incluindo análise e adequação de contratos de trabalho, elaboração de pareceres jurídicos para prevenir litígios.
    • Defesas em reclamatórias trabalhistas, negociações coletivas e acompanhamento em fiscalizações do Ministério do Trabalho.
    • Foco no compliance trabalhista, visando mitigar riscos e otimizar a gestão de recursos humanos.
  • Rescisão de Contrato de Trabalho:
    • Orientação completa sobre os diversos tipos de rescisão (sem justa causa, com justa causa, pedido de demissão, rescisão indireta).
    • Cálculo de verbas devidas, garantindo segurança jurídica.
  • Segurança e Saúde no Trabalho:
    • Atuação em casos de doenças ocupacionais, acidentes de trabalho.
    • Questões relacionadas às normas de segurança, buscando responsabilidades e indenizações.
  • Jornada de Trabalho:
    • Análise e defesa em questões envolvendo o controle de jornada, horas noturnas, intervalos intrajornada e interjornada.
    • Bancos de horas e regimes especiais de trabalho.
  • Regimes Especiais de Contratação:
    • Assessoria em contratos de estágio, trabalho temporário, teletrabalho (home office).
    • Outras modalidades de contratação flexíveis.
Ícone Direito Previdenciário Direito Previdenciário: Segurança Social e Amparo

O Direito Previdenciário é a área que garante a proteção social do cidadão, um pilar para o amparo em momentos de necessidade ou após anos de trabalho. Profissionais especializados desvendam as complexidades da legislação previdenciária, assegurando a conquista de direitos com eficiência e segurança. O foco é transformar a burocracia em tranquilidade.

Matérias Abrangidas no Direito Previdenciário:

  • Concessão de Aposentadorias:
    • Orientação e requerimento de todos os tipos de aposentadorias (por idade, por tempo de contribuição, por invalidez, especial, por pontos, do professor, rural, da pessoa com deficiência).
    • Desde a análise de tempo de serviço até a organização da documentação e o acompanhamento do processo administrativo e judicial.
  • Revisão de Benefícios:
    • Análise de possibilidades de revisão de aposentadorias e pensões para aumentar o valor do benefício, como a Revisão da Vida Toda, revisão do teto.
    • Revisão de auxílio-doença convertido em aposentadoria por invalidez, e outras que buscam corrigir erros de cálculo ou critérios aplicados pelo INSS.
  • Auxílios e Benefícios por Incapacidade:
    • Pedidos e acompanhamento de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente.
    • Incluindo defesa em perícias médicas e interposição de recursos contra negativas do INSS.
  • Pensão por Morte:
    • Assessoria completa para a concessão da pensão por morte para dependentes.
    • Lidando com os requisitos de qualidade de segurado do falecido e a comprovação da dependência econômica.
  • Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS):
    • Atuação na concessão do BPC para idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda.
    • Incluindo a comprovação de requisitos sociais e médicos.
  • Planejamento Previdenciário:
    • Serviço estratégico para analisar o histórico contributivo, simular cenários de aposentadoria.
    • Identificar o melhor momento para se aposentar e o benefício mais vantajoso, evitando surpresas e otimizando o futuro financeiro.
  • Ações contra o INSS:
    • Propositura de ações judiciais para concessão, restabelecimento ou revisão de benefícios negados administrativamente.
    • Buscando a tutela jurisdicional dos direitos previdenciários.
Ícone Direito Tributário Direito Tributário: Estratégia, Conformidade e Otimização Fiscal

No cenário dinâmico e complexo do Direito Tributário, a atuação profissional é um parceiro estratégico para pessoas físicas e jurídicas. A gestão fiscal transcende o cumprimento de obrigações, sendo uma ferramenta para proteção e otimização do patrimônio. Com visão analítica e proativa, desafios fiscais são transformados em oportunidades.

Matérias Abrangidas no Direito Tributário:

  • Consultoria e Planejamento Tributário:
    • Elaboração de pareceres consultivos sobre a legislação tributária.
    • Análise de regimes tributários (Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real) para identificar a opção mais vantajosa.
    • Desenvolvimento de planejamento tributário estratégico para redução lícita da carga fiscal.
  • Contencioso Administrativo e Judicial:
    • Defesa em autuações fiscais e execuções fiscais (IRPF, ICMS, IPI, PIS, COFINS, ISS, etc.).
    • Impugnações administrativas, recursos e acompanhamento de processos perante o CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e os Tribunais de Justiça e Federais.
  • Recuperação de Créditos Tributários:
    • Identificação e propositura de ações para recuperação de valores pagos indevidamente ou a maior (repetição de indébito).
    • Compensação de tributos, transformando passivos em ativos para o cliente.
  • Regimes Especiais e Benefícios Fiscais:
    • Orientação sobre a aplicação e obtenção de incentivos fiscais.
    • Regimes especiais de tributação e exonerações, buscando a maximização dos benefícios legais.
  • Tributação Internacional:
    • Assessoria em questões de tributação sobre operações internacionais.
    • Acordos para evitar bitributação e compliance fiscal em cenários transnacionais.
  • Dívida Ativa e Parcelamentos:
    • Negociação e acompanhamento de parcelamentos de débitos fiscais.
    • Orientação sobre a inclusão e exclusão da Dívida Ativa da União, Estados e Municípios.
  • Due Diligence Tributária:
    • Realização de auditorias fiscais preventivas para identificar riscos e passivos ocultos.
    • Essencial em operações de fusões e aquisições.